Tesouro Nacional Honra R$ 257,7 Milhões em Dívidas de Estados e Municípios em Janeiro, com Reflexos em Minas Gerais
Relatório do Tesouro detalha pagamentos a Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul; União busca recuperação de contragarantias e avança com o Programa Propag.
A União desembolsou R$ 257,73 milhões em janeiro deste ano para quitar dívidas atrasadas de estados e municípios. Os dados foram divulgados pelo Tesouro Nacional no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, nesta quinta-feira (19). Em anos anteriores, o montante honrado pela União já alcançou R$ 11,08 bilhões em dívidas de entes federados.
Estados e Municípios com Débitos Honrados
No primeiro mês de 2024, o Rio Grande do Norte liderou os débitos não quitados, com R$ 84,32 milhões. Em seguida, aparecem o Rio de Janeiro, com R$ 82,34 milhões, e o Rio Grande do Sul, com R$ 70,55 milhões. O Amapá teve R$ 19,55 milhões pagos pela União. Três municípios também tiveram suas dívidas honradas: Guanambi (BA), com R$ 783,64 mil; Paranã (TO), com R$ 112,07 mil; e Santanópolis (BA), com R$ 72,02 mil.
Desde 2016, o Tesouro Nacional já honrou um total de R$ 86,78 bilhões em dívidas garantidas, cujos dados completos estão disponíveis no Painel de Garantias Honradas.
O Papel da União como Garantidora
As garantias são os ativos que a União oferece para cobrir eventuais inadimplências em empréstimos e financiamentos de estados, municípios e outras entidades. Essas operações são realizadas com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Quando um ente federado não cumpre suas obrigações, a União é acionada pelos credores. Para compensar os calotes, o Tesouro Nacional desconta o valor coberto dos repasses federais ordinários, como as receitas dos fundos de participação e o compartilhamento de impostos. Além disso, o ente inadimplente fica impedido de contrair novos financiamentos. Juros, mora e outros encargos contratuais também são pagos pela União.
Entretanto, a recuperação dessas contragarantias pode ser dificultada por regimes de recuperação fiscal, decisões judiciais que suspenderam a execução ou legislações de compensação de dívidas. Dos R$ 86,78 bilhões honrados pela União, cerca de R$ 79,02 bilhões se enquadram nessas situações. Desde 2016, a União recuperou R$ 6,03 bilhões em contragarantias, com os maiores valores provenientes do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão). No início de 2024, a União já recuperou R$ 104,97 milhões.
Programa Propag e o Caso do Rio Grande do Sul
No ano passado, o governo federal instituiu o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que permitiu a adesão dos entes até 31 de dezembro. O programa oferece condições como a venda de ativos à União e um plano de corte de gastos, podendo liberar até R$ 20 bilhões em investimentos para os estados. Vinte e dois estados brasileiros aderiram ao Propag, incluindo Minas Gerais, Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
O Propag prevê descontos nos juros e o parcelamento do saldo das dívidas estaduais em até 30 anos. Em contrapartida, os estados participantes aportam recursos para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que distribui dinheiro para todos os aderentes, mesmo aqueles sem débitos com a União, para investimentos em áreas como educação, segurança pública, saneamento, habitação e transportes.
Em decorrência das enchentes de 2024, a União suspendeu o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul por 36 meses. Os juros que corrigem a dívida, em torno de 4% ao ano mais a inflação, também foram perdoados pelo mesmo período. O estado, que possui uma dívida de cerca de R$ 100 bilhões com a União, terá as parcelas repassadas a um fundo estadual destinado à reconstrução devido à calamidade pública.
Reflexos para o Norte de Minas
A situação das dívidas estaduais e os mecanismos de garantia e recuperação fiscal da União têm um impacto direto e indireto em Minas Gerais, e consequentemente, nas regiões como o Norte de Minas. A adesão de Minas Gerais ao Programa Propag, por exemplo, é um passo fundamental para o reequilíbrio das contas estaduais. Ao negociar o parcelamento e descontos nas dívidas, o governo estadual busca fortalecer sua capacidade de investimento.
Um estado com saúde financeira tende a ter mais recursos disponíveis para aplicar em infraestrutura, saúde, educação e segurança pública, beneficiando diretamente os municípios do Norte de Minas. Projetos de desenvolvimento regional, estradas, hospitais e escolas podem receber maior atenção e investimento, melhorando a qualidade de vida dos moradores de Montes Claros e cidades vizinhas. A gestão fiscal prudente em nível federal e estadual é, portanto, um fator crucial para o desenvolvimento e a atração de investimentos para a nossa região.
