Quase metade dos R$ 7 bilhões repassados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) entre 2019 e 2025, o equivalente a R$ 3,5 bilhões, permanece sem uso por estados e pelo Distrito Federal. O levantamento, realizado pelo Comitê de Segurança Pública do Instituto Rui Barbosa, aponta para uma gestão ineficiente dos recursos que poderiam ser aplicados em melhorias como construção de delegacias e investimento em tecnologia.
A situação contrasta com as frequentes reclamações de governadores sobre a insuficiência de verbas federais para a segurança pública. Segundo Renato Rainha, presidente do comitê e conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, o problema reside na falta de projetos qualificados, e não na carência de recursos. “A consequência é que ações importantes para a prevenção da criminalidade deixam de ser executadas, não por falta de recursos, mas por falta de gestão. Isso representa uma incompetência, e lamentavelmente, quem sofre é a população”, declarou Rainha.
O conselheiro destacou o paradoxo de milhões de reais estarem parados enquanto casos de violência contra a mulher, como feminicídios – que registram média de quatro vítimas por dia no Brasil –, continuam a crescer. “Um exemplo disso é que nós temos R$ 260 milhões aproximadamente nos fundos dos estados e do Distrito Federal sem utilização, que deveriam estar sendo utilizados na prevenção à violência contra as mulheres”, ressaltou.
Diante deste cenário, 23 tribunais de contas iniciarão uma auditoria nacional para investigar as causas do subaproveitamento do FNSP. O objetivo é identificar os gargalos, sejam eles burocráticos, de capacitação ou de gestão, e propor soluções efetivas para que os recursos cheguem à ponta e beneficiem a sociedade.
### O que os Tribunais de Contas buscam?
A auditoria conjunta visa mapear detalhadamente os motivos que levam à paralisação dos fundos. A expectativa é que a análise conjunta de diferentes cortes de contas ofereça um panorama mais completo e promova a troca de boas práticas entre os entes federativos, buscando otimizar a aplicação dos recursos públicos em prol da segurança da população.
### Falta de Projetos e Impacto na População
A análise do Instituto Rui Barbosa sugere que a ausência de projetos bem estruturados é um dos principais entraves. Sem planos de ação claros e viáveis, os recursos ficam retidos, impedindo que iniciativas cruciais para a redução da criminalidade e o combate a crimes específicos, como a violência de gênero, sejam implementadas. A população, em última instância, é quem sente os efeitos da ineficiência na gestão pública.
### Reflexos para o Norte de Minas
Embora a notícia se refira ao Fundo Nacional de Segurança Pública, a discussão sobre a gestão eficiente de recursos para a área de segurança tem relevância para o Norte de Minas. A região, assim como outros estados, pode se beneficiar de auditorias e da implementação de melhores práticas de gestão. A otimização desses fundos federais, quando aplicados em projetos locais, poderia resultar em investimentos em delegacias, equipamentos e capacitação de policiais, impactando diretamente a segurança dos cidadãos de Montes Claros e demais municípios mineiros.
