O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou neste sábado (10) estado de “emergência nacional” com o objetivo de proteger as receitas provenientes da venda de petróleo venezuelano em contas do Tesouro americano. A iniciativa visa impedir que credores da dívida externa da Venezuela consigam reaver esses fundos.
Segundo comunicado da Casa Branca, a ordem presidencial estabelece que os fundos em questão são propriedade soberana da Venezuela, mantidos sob custódia dos EUA para fins governamentais e diplomáticos, e, portanto, não estão sujeitos a reivindicações privadas. A medida, segundo o governo americano, “prevenirá o confisco de receitas do petróleo venezuelano que poderiam minar os esforços críticos dos EUA para garantir a estabilidade política e econômica da Venezuela”.
Blindagem contra ações judiciais
A ordem assinada por Trump “bloqueia qualquer embargo, julgamento, decreto, direito de retenção, execução ou qualquer outro processo judicial contra” os fundos derivados da venda de petróleo venezuelano que estejam em contas do governo norte-americano. Além disso, a medida “proíbe transferências ou negociações” desses recursos.
O decreto foi divulgado após uma reunião de Trump com executivos do setor petrolífero na sexta-feira (9). Na ocasião, o presidente ofereceu às principais empresas de hidrocarbonetos do mundo “proteção e segurança do governo” a longo prazo, incentivando investimentos de até US$ 100 bilhões na Venezuela.
Controle indefinido sobre vendas de petróleo
A decisão reforça o anúncio feito pelo secretário de Energia, Chris Wright, na quarta-feira anterior, de que os Estados Unidos controlarão de forma “indefinida” as vendas de petróleo bruto venezuelano. Os recursos dessas transações serão depositados em contas do governo americano com a justificativa de “beneficiar o povo da Venezuela”.
Em declarações, Trump afirmou estar “no comando” da Venezuela, incluindo suas vastas reservas de petróleo, assegurando controle sobre as vendas e a seleção de empresas americanas para reativar a indústria petrolífera com investimentos expressivos.
Justificativas de segurança nacional
Washington argumentou que “permitir o embargo desses fundos colocaria diretamente em risco os objetivos dos EUA, que incluem frear o fluxo de imigrantes ilegais e de narcóticos ilícitos”. A Casa Branca identifica essas questões como suas principais justificativas para a intervenção na Venezuela.
Desde 2000, após a expropriação de ativos petrolíferos pelo governo de Hugo Chávez, a Venezuela enfrenta cerca de 60 processos de arbitragem, totalizando um valor estimado de US$ 30 bilhões, aproximadamente 15% de sua dívida internacional, conforme dados do Center on Global Energy Policy da Universidade de Columbia. Executivos do setor petrolífero haviam expressado ceticismo a Trump sobre investir no país devido à instabilidade.
Reflexos para o Norte de Minas
Embora a decisão afete diretamente a Venezuela e os Estados Unidos, o controle de receitas de petróleo e as complexas relações geopolíticas podem ter repercussões indiretas na economia global. Para o Norte de Minas, que possui um setor agropecuário e de mineração relevante, a estabilidade nos mercados internacionais de commodities, como o petróleo, é um fator importante. Mudanças significativas nos preços ou na oferta global podem influenciar custos logísticos e de produção na região, afetando a competitividade de produtos locais em mercados mais distantes.
