O veto total do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei (PL) que buscava reduzir penas de condenados por atos antidemocráticos, conhecido como PL da Dosimetria, gerou forte repercussão no Senado nesta quinta-feira (8). A medida presidencial, anunciada no dia que marca três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes em 2023, impede a transformação do PL 2.162/2023 em lei, mas ainda depende de votação no Congresso Nacional para ser mantida ou derrubada.
O PL da Dosimetria, aprovado pelos parlamentares em dezembro, visava diminuir a pena final de condenados por diversos enquadramentos dentro de um mesmo ato golpista, abrangendo processos já julgados ou em andamento, como o do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão de Lula agora coloca o Congresso diante da possibilidade de promulgar o projeto caso o veto seja rejeitado.
O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do PL da Dosimetria no Senado, declarou à Rádio Senado que, em sua visão, nem mesmo a redução de penas seria a resposta adequada aos eventos de 2023. Ele defende a anistia como caminho para a pacificação do país, argumentando que os ataques ocorreram devido à omissão do poder público. Amin informou que apresentará um projeto de lei com o objetivo de anistiar os condenados.
“É uma proposta para a harmonia, para a pacificação do Brasil. A nação merece pacificação. E é o Parlamento brasileiro, que representa a sociedade, o povo brasileiro, que pode e deve deliberar sobre isso”, afirmou o senador.
Por outro lado, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu a decisão do presidente Lula e anunciou a mobilização da base aliada para manter o veto. Em suas redes sociais, Randolfe classificou o PL da Dosimetria como “outra forma de anistiar aqueles que tentaram dar um golpe de Estado contra a democracia”. Ele prometeu diálogo com parlamentares para que o Brasil supere a história de anistia a golpistas.
O líder da oposição no Senado, Rogerio Marinho (PL-RN), divulgou nota oficial criticando a postura do presidente. “Lula escancara sua hipocrisia ao vetar qualquer iniciativa de redução de penas para os condenados devido ao 8 de janeiro. Ele e os seus, que foram anistiados no passado, agora se recusam até mesmo a discutir clemência”, declarou Marinho, comparando a decisão a vingança e perseguição.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também participou da cerimônia de veto e ressaltou em suas redes sociais que “quem afronta a democracia não pode ser perdoado”. Ele relembrou a destruição das sedes dos Três Poderes e a tentativa de golpe de Estado, enfatizando a união dos Poderes naquela data para defender a democracia brasileira.
A decisão presidencial agora segue para análise do Congresso Nacional, onde a polarização em torno do tema promete intensificar o debate sobre a responsabilização dos envolvidos nos atos antidemocráticos e o futuro da pacificação política no Brasil.
