A ineficiência na gestão de obras públicas no Brasil é um problema crônico que se arrasta por décadas, resultando em um rastro de projetos paralisados e recursos desperdiçados. Um levantamento recente do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta a existência de 11.469 obras públicas inacabadas em todo o país, um número que reflete falhas persistentes no planejamento, contratação e execução de projetos.
Entre os motivos para essa situação estão a baixa qualidade técnica dos estudos, contratos mal redigidos, orçamentos incompatíveis e a própria suspensão por órgãos de controle. A máxima “no poder público, a obra mais cara é a obra parada” nunca foi tão evidente.
Um Símbolo de Ineficiência: O Viaduto Inútil
Na Região Metropolitana de Curitiba, um viaduto no Contorno Leste se tornou um emblemático exemplo de desperdício. Iniciada em 1998, a obra está inacabada e, por não possuir alças de acesso, não conecta nenhuma via, levando os moradores a apelidá-la de “viaduto inútil”. O Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER), órgão responsável pelo projeto original, foi extinto em 2001, dificultando a recuperação de documentos e a retomada dos trabalhos.
A Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep), autarquia do governo estadual, está empenhada em resolver o impasse. A conclusão do viaduto é vista como fundamental para conectar o bairro Roseira e o Complexo Renault ao bairro Afonso Pena e à Avenida Rui Barbosa, em São José dos Pinhais. Atualmente, os moradores dessas regiões são obrigados a utilizar o Contorno Leste, aumentando o tempo de deslocamento e o risco de acidentes.
O Desafio da Execução de Obras Públicas
Executar obras públicas no Brasil, especialmente as de grande porte, exige atenção e responsabilidade de todas as partes envolvidas. A Amep, ao assumir a gestão, deparou-se com diversas obras paralisadas, muitas delas planejadas para a Copa do Mundo de 2014, como trincheiras e corredores de transporte coletivo. Após um trabalho árduo, todas essas obras foram concluídas e entregues à população.
Planejamento e Fiscalização: Chaves para o Sucesso
Para combater o problema das obras paradas, o planejamento emerge como o primeiro passo crucial. Um cenário claro, com estudos técnicos qualificados, termos de referência robustos e editais com regras transparentes, é essencial. Além disso, uma fiscalização eficiente e independente, com garantia orçamentária para os contratos, é fundamental para assegurar a conclusão dos projetos.
É importante notar que a deficiência nem sempre reside apenas no órgão público. Empresas que participam de licitações, por vezes, demonstram incapacidade financeira e técnica para entregar o prometido, levantando suspeitas de fraudes em concorrências públicas. A má fé do contratado, com descontos excessivos e pedidos de reequilíbrio, pode gerar danos ao erário e configurar corrupção.
Responsabilidade Compartilhada
A penalidade aplicada ao gestor público nem sempre é a mesma imposta ao prestador de serviço. A ilegalidade e o erro injustificável não ocorrem apenas “do balcão para dentro”, mas também “do lado de fora”. A falta de condições de defesa e certas relações podem favorecer o setor privado em detrimento do servidor público.
Em suma, a conclusão de obras públicas no Brasil é um desafio que demanda diligência e integridade de todos. O que começa certo, tende a terminar bem; o contrário, já sabemos o desfecho.
