Ministra do STF é relatora do caso que já tem 3 votos pela condenação da deputada; decisão pode afetar mandato e direitos políticos da bolsonarista.
Turma do STF forma maioria para condenar Carla Zambelli a 10 anos de prisão
Brasília — A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (10/05), para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos e 6 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma, relacionados a um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022. A votação ocorre em plenário virtual e já conta com três dos cinco votos favoráveis à condenação.
O caso ganhou notoriedade nacional após Zambelli correr armada pelas ruas dos Jardins, bairro nobre de São Paulo, atrás de um homem negro com quem discutia sobre política. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, votou pela condenação da parlamentar, acompanhada pelos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes. Faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin, mas a maioria já foi alcançada.
Entenda o caso
No dia 29 de outubro de 2022, um vídeo que circulou nas redes sociais mostrou Carla Zambelli sacando uma pistola e perseguindo um homem pelas ruas movimentadas da capital paulista, um dia antes da votação do segundo turno. Segundo o Ministério Público Federal, ela agiu de forma ilegal e colocou a vida de terceiros em risco ao portar uma arma de fogo fora de sua residência ou local de trabalho, o que é vedado mesmo para parlamentares com porte de arma.
Na denúncia aceita pelo STF, o MPF afirma que a deputada cometeu o crime de constrangimento ilegal com emprego de arma e porte ilegal, ambos com agravantes. A relatora Cármen Lúcia destacou que “não há imunidade parlamentar para prática de crimes comuns fora do exercício da função legislativa”.
Consequências políticas e jurídicas
Se confirmada a condenação, Zambelli poderá ter seu mandato cassado e os direitos políticos suspensos, ficando inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. Além disso, ela poderá ser presa caso o STF determine o cumprimento imediato da pena, ainda que seus advogados possam recorrer.
Zambelli é uma das principais figuras do bolsonarismo no Congresso e tem forte atuação nas redes sociais, o que pode gerar comoção entre seus apoiadores. A defesa da deputada afirma que a ação foi em “legítima defesa” e que recorrerá a todas as instâncias possíveis para tentar reverter a decisão.
Repercussão nacional e regional
Em Montes Claros, cidade do Norte de Minas com forte presença de eleitores conservadores, o caso repercutiu nas redes sociais e rodas políticas. O advogado criminalista Anderson Batista, morador do bairro São Judas, comentou: “Essa decisão do STF mostra que ninguém está acima da lei, nem mesmo deputados. Pode ser um marco para coibir abusos de autoridade”.
Já na região central da cidade, em locais como a Praça Doutor Carlos e o entorno da Catedral Metropolitana, o assunto foi debatido em bancas de jornal e cafés. “Ela perdeu a linha, fez um papel feio para quem representa o povo”, opinou o comerciante João Elias, do bairro Maracanã.
O que diz a defesa
A defesa de Zambelli argumenta que ela foi vítima de ofensas e ameaças, e que reagiu de maneira instintiva ao se sentir acuada. “Nossa cliente não teve a intenção de ferir ninguém. O vídeo mostra que ela não disparou, e que sua conduta foi em legítima defesa”, afirmou o advogado Daniel Bialski.
Contudo, os ministros do STF entendem que, como figura pública e armada, ela tinha o dever de se conter e recorrer às vias legais para resolver qualquer conflito.
E agora?
A votação deve ser finalizada até o fim do dia 10 de maio no plenário virtual. Caso os dois ministros restantes acompanhem a relatora, a condenação será unânime. Mesmo com maioria formada, Zambelli ainda pode apresentar embargos declaratórios, mas dificilmente reverterá a condenação em primeira instância do Supremo.
Para os analistas políticos, a decisão do STF marca um novo momento de firmeza institucional contra o uso indevido de armas por agentes políticos. A sociedade civil, especialmente em regiões como o Norte de Minas, onde o debate sobre segurança e política é intenso, observa com atenção os desdobramentos.
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Foto de capa: Lula Marques / Agência Brasil
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