O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) protocolou um requerimento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando esclarecimentos formais sobre a possibilidade de propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder político e econômico. A investigação visa um desfile de escola de samba do Carnaval do Rio de Janeiro de 2026, que teria homenageado o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O documento foi encaminhado à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Zé Trovão baseia seu pedido no artigo 50 da Constituição e no Regimento Interno da Câmara. O parlamentar busca saber se o TSE tem conhecimento formal dos fatos e se a exibição, com referências à trajetória política do presidente e ampla transmissão em rede nacional em horário nobre, pode ser configurada como propaganda antecipada, conforme o artigo 36 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

No requerimento, o deputado questiona os critérios técnicos e jurídicos utilizados pelo TSE para distinguir manifestações culturais legítimas de promoções eleitorais irregulares, especialmente quando há difusão em meios de comunicação de massa. Trovão também cobra informações sobre a eventual abertura de procedimentos administrativos ou investigações judiciais eleitorais para apurar possível abuso de poder político, econômico ou uso indevido dos meios de comunicação.

Caso sejam constatadas irregularidades, o deputado quer saber quais sanções poderiam ser aplicadas, como multa, cassação de registro ou declaração de inelegibilidade, conforme previsto na Lei Complementar nº 64/1990. Outro ponto levantado no pedido aborda a potencial participação de agentes públicos ou o uso de recursos públicos no desfile, o que, segundo o parlamentar, poderia caracterizar desvio de finalidade com impacto eleitoral.

Em sua justificativa, Zé Trovão argumenta que a exposição da imagem e da trajetória política do presidente em um evento transmitido nacionalmente gera preocupações legítimas quanto ao impacto eleitoral. Ele sustenta que o pedido está alinhado ao dever constitucional de fiscalização do Poder Legislativo.