Minas Gerais, Política e Gestão Pública

Zema insiste: Governo de Minas quer que TCE seja parte no processo sobre concessão de rodovias do Vetor Norte

Zema insiste: O governo de Minas Gerais decidiu bater o pé e ir até o fim na briga sobre a concessão das rodovias do Vetor Norte. Nesta semana, a gestão de Romeu Zema reforçou sua posição no Tribunal de Justiça, pedindo que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) não fique apenas assistindo de fora, mas que seja considerado parte direta no processo judicial que discute o edital de concessão.

Se você nunca ouviu falar nessa história, calma que a gente te explica.

Zema insiste: Qual é a treta?

Tudo começou com um edital lançado pelo governo mineiro para conceder à iniciativa privada algumas rodovias do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte — uma área que tem crescido bastante nos últimos anos. A ideia, segundo o governo, é atrair investimentos e melhorar a infraestrutura com ajuda do setor privado.

Mas o TCE-MG colocou o pé no freio. O tribunal analisou o edital e decidiu suspender o processo alegando problemas sérios, como a falta de equilíbrio entre o que seria bom para os investidores e o que seria justo para quem vai pagar os pedágios. Em resumo: segundo o TCE, o projeto favorecia demais quem vai lucrar com a concessão e deixava o povo com a conta no colo.

Desde então, a disputa virou um braço de ferro entre o governo estadual e o TCE.

Governo quer o TCE no jogo — mas como réu

Agora, a Advocacia-Geral do Estado (AGE), que representa o governo Zema, entrou oficialmente com uma manifestação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) dizendo o seguinte: o TCE não pode apenas fiscalizar e opinar de fora. Já que ele está interferindo diretamente no andamento do processo, precisa assumir o papel de parte interessada na disputa.

Ou seja, o governo está dizendo: “Se o TCE quer interferir nas decisões do Executivo, então que venha para o jogo como parte e não só como árbitro”.

Esse posicionamento foi apresentado em um documento oficial enviado na quarta-feira (11). O caso faz parte de um recurso do governo estadual que tenta derrubar a suspensão da concorrência pública.

O que o TCE respondeu?

O Tribunal de Contas, por sua vez, não quis participar da audiência de conciliação que estava marcada para terça-feira (10). O motivo? Afirmou que sua função de fiscalização é garantida pela Constituição e que abrir mão disso seria como ignorar seu dever.

Mas o governo rebateu, dizendo que o TCE “extrapolou” seu papel. E citou até uma decisão anterior do STF (Supremo Tribunal Federal) que favoreceu a União em situação parecida com o Tribunal de Contas da União (TCU).

Tarifa não é erário, diz o governo

Um dos pontos que mais incomodaram o Executivo estadual foi a forma como o TCE tratou o tema das tarifas dos pedágios. O governo afirma que o tribunal confundiu as coisas — como se o dinheiro das tarifas fosse público, quando na verdade é um valor pago diretamente pelos usuários à empresa que administrará as estradas.

Parece detalhe técnico, mas é um ponto crucial nessa briga. O governo defende que o equilíbrio entre tarifa acessível e viabilidade econômica já foi estudado com apoio do BNDES. E reforça: essa decisão cabe ao Executivo, não ao TCE.

“Audiência demais só atrapalha”

Outro argumento forte da AGE é que o tribunal estaria exigindo uma série de audiências públicas e novos estudos, o que, segundo o governo, só atrasaria ainda mais o processo — e custaria caro. Eles argumentam que já foram feitas consultas suficientes e que repetir tudo seria um desperdício de tempo e dinheiro.

Para o Palácio Tiradentes, não existe nenhuma norma na Constituição que obrigue o governo a fazer 22 audiências públicas, como chegou a ser cobrado.

E o Ministério Público, entrou na história?

Sim, entrou. Mas ficou em cima do muro. O Ministério Público também foi contra a realização da audiência de conciliação, mas preferiu não opinar sobre o mérito da concessão em si. Em outras palavras, não se posicionou nem a favor, nem contra o modelo proposto pelo governo.

E agora? O que pode acontecer?

Com todos esses argumentos, o governo Zema pede que o Tribunal de Justiça de Minas avalie com urgência o pedido para retomar a concorrência. Eles acreditam que todos os lados já deixaram bem claras suas posições — e que não faz sentido ficar postergando mais o andamento do processo.

Enquanto isso, as obras de infraestrutura continuam paradas, e quem mora ou trabalha na região do Vetor Norte segue enfrentando os mesmos problemas de sempre: buracos, falta de sinalização, congestionamentos e pouca segurança nas estradas.

No fim das contas, quem tem razão?

Essa é a pergunta de um milhão de reais. De um lado, o TCE quer garantir que o processo seja o mais justo possível, especialmente para a população que vai pagar pelos pedágios. Do outro, o governo quer agilidade para colocar o projeto em prática e atrair investidores.

A disputa é técnica, mas o impacto é bem real na vida de quem anda por essas estradas todos os dias. Afinal, ninguém quer pagar caro por um serviço ruim — mas também ninguém aguenta mais esperar por melhorias que nunca saem do papel.

Vamos seguir acompanhando esse embate, porque ele ainda promete capítulos quentes nos próximos meses.

Fonte: ofator